Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Reparação de dano moral. Inscrição do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Questões de Direito Processual Civil

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor - Indicação de ausência de recursos

Atividade profissional que, por indicação, não representa produção de rendimentos elevados - Benefício deferido - Recurso provido.

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor

Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão com cópia juntada à fls. 27, que indeferiu benefício de assistência judiciária.

Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas

HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Aplicando a jurisprudência de acordo com a Súmula 301, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.

Cláusulas gravadas em bens imóveis, por doador já falecido, não podem ser canceladas

Bens imóveis, gravados por doador, já falecido, no ato da doação, com cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade, não podem ter tais cláusulas canceladas.